A dispensa de outorga é um procedimento simplificado que isenta determinados tipos de captações de água da necessidade de obter uma autorização específica dos órgãos reguladores. Geralmente aplicável a poços de pequeno porte e uso doméstico, esse processo busca facilitar o acesso à água para fins não comerciais, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos recursos hídricos e o cumprimento das legislações ambientais.

Entendendo a Dispensa de Outorga

A dispensa de outorga oferece benefícios significativos para proprietários de pequenos imóveis que necessitam de captação de água para consumo próprio ou uso em atividades agrícolas. Ao eliminar a burocracia associada à obtenção de uma outorga, esse procedimento simplificado agiliza o processo de regularização e reduz os custos para os usuários finais.