Obter uma licença para poço artesiano é um passo essencial e obrigatório antes da perfuração. Este processo assegura o cumprimento das normativas ambientais e garante o uso sustentável dos recursos hídricos. A licença avalia o impacto ambiental e define parâmetros para a exploração, protegendo tanto o meio ambiente quanto os direitos dos usuários da água.

Etapas para a Regularização

Para a regularização e obtenção da licença para poço artesiano, é necessário submeter um projeto detalhado às autoridades competentes, incluindo estudos de viabilidade e impacto ambiental. Este procedimento evidencia a responsabilidade e compromisso com a gestão eficaz dos recursos hídricos, além de evitar penalidades legais e garantir a qualidade da água extraída para uso.